Obama entra para a história como o presidente que consagrou a detenção indefinida sem julgamento na lei dos EUA

"A Casa Branca prepara-se para promulgar uma nova lei que autorizará o exército dos EUA  a prender e deter indefinidamente alegados agentes terroristas capturados em solo americano."

"Ao assinar esta lei, o presidente Obama vai ficar na história como o presidente que consagrou a detenção indefinida sem julgamento na lei dos EUA", disse Kenneth Roth, diretor executivo da Human Rights Watch. "No passado, Obama elogiou a importância de estar do lado certo da história, mas hoje ele está definitivamente do lado errado."

"Durante a década que se seguiu ao 9/11, o governo dos EUA conseguiu condenar mais de 300 pessoas por crimes relacionados com o terrorismo.  Comparativamente, o sistema de justiça militar, embora pressionado, concluiu apenas 6 acusações de detidos em Guantanamo, onde permanecem ainda 170 suspeitos presos."

Fonte: CBS News

Mumia Abu-Jamal já não será executado





A batalha judicial já se prolonga há 30 anos e nesta quarta-feira a procuradoria de Filadélfia anunciou que Múmia Abu-Jamal, que tinha sido condenado à pena de morte, não será executado.

Múmia Abu-Jamal é um dos mais célebres condenados nos Estados Unidos, o seu caso desencadeou diversas campanhas a favor da sua libertação. É acusado de ter morto um polícia, Daniel Faulkner, a 9 de Novembro de 1981, quando era militante do movimento revolucionário Black Panthers pela defesa dos direitos dos negros nos EUA. O antigo jornalista, hoje com 57 anos, irá continuar detido. O que a procuradoria de Filadélfia anunciou foi que retirou o apelo para que fosse executado.

“Abu-Jamal já não será condenado à morte, mas ficará na prisão para o resto dos seus dias”, adiantou o procurador Seth Williams, que adiantou não ter “nenhuma dúvida” de que foi Múmia Abu-Jamal quem disparou sobre Faulkner.  “A procuradoria fez o que já devia ter feito. Após 30 anos, já era altura de pôr fim a esta procura pela pena e morte”, congratulou-se a NAACP, uma das principais organizações de defesa dos direitos cívicos dos negros nos EUA. “A justiça foi feita uma vez que a condenação à morte por um júri mal informado foi anulada”, adiantou a advogada de Múmia Abu-Jamal, Judith Ritter. O caso de Abu-Jamal atravessou fronteiras e tornou-se um símbolo da luta contra a pena de morte nos EUA. Existe uma página na Internet que lhe é dedicado (FreeMumia.com) e para esta sexta-feira, dia em que faz 30 anos que foi detido, estava já prevista uma manifestação em Filadélfia.

Fonte: Público

Em nome do papa...

Policia espanhola agride violentamente uma jovem e um fotografo que se dirigiam para a manifestação do movimento laico que protestava contra os gasto de dinheiros públicos por parte do governo espanhol com a visita do papa. Madrid, 18 Agosto 2011

O Mundo como eles o vêem

Quando ontem soube que Dominique Strauss-Kahn, director-geral do FMI, tinha sido preso em Nova Iorque (a palavra é "detido", mas nem só de rigor jurídico vive a língua, alimenta-a também o desejo) acusado de crimes de violação e sequestro, a minha primeira reacção foi de irracional euforia: afinal havia Justiça - assim, com maiúscula e tudo - no Mundo!

Imaginei Strauss-Kahn acusado de violação dos direitos dos numerosos povos do Mundo que o FMI tem "resgatado", o último dos quais o português, e do sequestro de outras tantas economias nacionais para uso e abuso dos famosos mercados, "petit nom" da banca internacional e dos grandes fundos de especulação financeira.

E veio-me à memória o recente "memorando" da "troika" de FMI & Cª, que PS, PSD e CDS/PP disputam agora a honra de aplicar ao que sobrou das pensões, prestações sociais e salários após os sucessivos PEC aprovados pelos mesmos partidos. Ainda por cima as notícias diziam que Strauss-Kahn é reincidente em crimes semelhantes e não pude evitar lembrar-me dos estragos feitos pelo FMI (só para falar de exemplos recentes) na Grécia e na Irlanda.

Afinal a coisa era literal e Strauss-Kahn terá "apenas" sequestrado e tentado violar uma empregada do hotel onde estava hospedado. Compreende-se como deve ser o Mundo visto de dentro da sua cabeça: se põe e dispõe de povos inteiros porque não há-de dispor como bem entender de uma empregada de hotel?

Crónica de Manuel António Pina para o JN, prémio Camões 2011

Mouseland

Fábula política contada por Tommy Douglas, político canadiano, que chefiou o primeiro governo socialista da América do Norte e introduziu o modelo de saúde pública universal no Canadá

No aniversário do assassinato de Martin Luther King Jr.



A 4 de Abril 1968, à 43 anos atrás, o activista
 dos direitos civis, Martin Luther King Jr, era
assassinado em Memphis, Tennessee. Tinha 39
 anos. O video é do seu célebre último discurso.

Bahrein

Uma mulher segura uma flor durante uma manifestação em Manama, a capital do Bahrein. Duas mil mulheres participaram ontem na marcha, pelo Día da Mulher. Fotografia de HASAN JAMALI (AP)

Iémen

Manifestantes durante uma concentração contra o presidente de Iémen, Abdullah Saleh, em frente

 à Universidade de Saná. Fotografia de KHALED ABDULLAH (REUTERS)

YouChoose, America's Prisons

Via GOOD

Jordan Brown

Jordan Brown tinha 11 anos quando supostamente usou uma espingarda para matar a sua madrasta, que estava grávida quando morreu, na sua casa nos arredores de Pittsburgh. Jordan tem agora 13 anos e, a menos que os seus advogados consigam convencer os juízes do contrário, será julgado como um adulto. O suprema tribunal dos EUA aboliu a pena de morte para menores de 18 anos em 2005, e em Maio de 2010, determinou que as crianças só pode ser condenado à prisão perpétua sem liberdade condicional em casos de homicídio. No caso de Jordan Brown, ele é acusado de dois crimes de homicídio e, se for condenado, ele poderá ir para a cadeia e ficar lá para sempre. Activistas dos direitos humanos em todo o mundo ficam horrorizados com o dilema de Brown. O The Sentencing Project, uma organização sem fins lucrativos dedicada a "um sistema de justiça penal justa e eficaz", observa que em nenhum outro país do mundo que os jovens enfrentam a vida sem liberdade condicional. E Susan Lee, secção norte-americano da Amnistia Internacional, afirmou: "É chocante que alguém tão jovem possa enfrentar a prisão perpétua sem liberdade condicional, muito menos num país que se intitula como defensor dos direitos humanos." Existem actualmente mais de 2.300 pessoas nos Estados Unidos condenadas a prisão perpétua por crimes cometidos quando eram crianças. E infelizmente para Brown, a Pensilvânia é o estado com mais presos nessa situação, cerca de 450.

Fonte: Guardian

Ciganos deportados

Ciganos de origem romena são expulsos do seu acampamento pela policia francesa para serem posteriormente deportado para o país de origem. Fotografia de Miguel Medina (AFP).

Cimeira do G20: presa por atirar bolas de sabão à polícia...

A cimeira dos G-20 aconteceu em finais de Junho em Toronto, no Canada.

Petição Cidadãos pela Laicidade

Senhor Presidente da República Portuguesa,

Nós, cidadãs e cidadãos da República Portuguesa, motivados pelos valores da liberdade, da igualdade, da justiça e da laicidade, manifestamos, através da presente carta, o nosso veemente protesto contra as condições – oficialmente anunciadas – de que se revestirá a viagem a Portugal de Joseph Ratzinger, Papa da Igreja Católica.

Embora reconhecendo que o Estado português mantém relações diplomáticas com o Vaticano e que a religião católica é a mais expressiva entre a população nacional, não podemos deixar de sublinhar que ao receber Joseph Ratzinger com honras de chefe de Estado ao mesmo tempo que como dirigente religioso, o Presidente da República Portuguesa fomenta a confusão entre a legítima existência de uma comunidade religiosa organizada, e o discutível reconhecimento oficial a essa confissão religiosa de prerrogativas estatais, confusão que é por princípio contrária à laicidade.

Importa ter presente que o Vaticano é um regime teocrático arcaico que visa a defesa, propaganda e extensão dos privilégios temporais de uma religião, e que não reúne, de resto, os requisitos habituais de população própria e território para ser reconhecido como um Estado, e que a Santa Sé, governo da Igreja Católica e do «Estado» do Vaticano, não ratificou a Declaração Universal dos Direitos do Homem – não podendo portanto ser um membro de pleno direito da ONU – e não aceita nem a jurisdição do Tribunal Penal Internacional nem do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, antes utilizando o seu estatuto de Observador Permanente na ONU para alinhar, frequentemente, ao lado de ditaduras e regimes fundamentalistas.

Desejamos deixar claro que, se em Portugal há católicos dos quais uma fracção, mais ou menos importante, se regozijará com a visita de Joseph Ratzinger, há também católicos e não católicos para quem o carácter oficial da visita papal, o seu financiamento público e a tolerância de ponto concedida pelo Governo, são agressões perpetradas contra os princípios de laicidade do poder político que a própria Constituição da República Portuguesa institui.

Ler o texto na integra e assinar aqui.

Cuba tem de aprender… (2ª parte)

Cuba tem de aprender… (1ª parte)

Via blog 5 dias.

A iconografia dos Panteras Negras

Emory Douglas foi o pai da estética do partido dos Panteras Negras, uma organização que existiu nos anos 60 e 70 do séc. XX e que lutou pela identidade e pelos direitos cívicos dos negros dos Estados Unidos. No New Museum de Nova Iorque foi inaugurada uma exposição de cartazes que Douglas desenhou e que celebram a iconografia do movimento. Mais no artigo do El Pais.