sexta-feira, 27 de janeiro de 2017

Paris 2017


Um homem aquece-se no vapor que se levanta de uma tampa de um respirador. Paris, França, 26 de Janeiro de 2017.3 Fotografia Olivier Morin / AFP/Getty Images

quinta-feira, 26 de janeiro de 2017

Best of Luck with the Wall

As 10 vitórias do Presidente Nicolás Maduro em 2016

No início de 2016, tudo parecia complexo para as autoridades de Caracas. E isto principalmente por três motivos:
   1) A oposição neoliberal havia vencido as eleições em dezembro de 2015 e controlava a Assembleia Nacional;
   2) A queda do preço do petróleo, o principal recurso da Venezuela, atingia o seu nível mais baixo desde há décadas;
   3) O presidente dos Estado Unidos, Barack Obama havia assinado uma Ordem Executiva declarando a Venezuela uma "ameaça incomum e extraordinária para a segurança nacional e política externa dos Estados Unidos".

Ou seja, em três áreas decisivas – política, económica e geopolítica – a Revolução Bolivariana aparecia na defensiva, enquanto a contra-revolução, tanto interna como externa, pensava ter finalmente o poder ao seu alcance.

Tudo isto num contexto de guerra mediática de longa duração contra Caracas, que começou com a chegada à Presidência de Hugo Chávez em 1999, que se intensificou em Abril de 2013 e atingiu níveis sem precedentes de violência após a eleição do Presidente Nicolás Maduro.

Este clima de assédio mediático, agressivo e permanente, produziu uma desinformação insidiosa sobre a Venezuela, semeando a confusão mesmo entre numerosos amigos da Revolução Bolivariana. Especialmente porque nesta época da "pós-verdade", a mentira, a fraude intelectual, o manifesto logro não é sancionado por quaisquer consequências negativas nem sobre a credibilidade, nem sobre a imagem dos que o praticam.

Vale tudo nesta "era do relativismo, pós-factual", em que mesmo os factos e dados mais objetivos não são tidos em consideração. Mesmo o argumento – tão óbvio para a Venezuela – do complô, da conspiração, da conjura, não é aceite. O novo discurso mediático dominante denuncia e ridiculariza desde logo "a pretenso conjura" como um argumento inaceitável de "relatos à antiga", não admissíveis...

No início de 2016, tudo parecia difícil para o presidente venezuelano. A um ponto tal que o canhestro adversário neoliberal Henry Ramos Allup, embriagado pela sua maioria parlamentar, se atreveu a assegurar em Janeiro de 2016, no seu primeiro discurso como presidente da Assembleia Nacional, que "num prazo de menos de seis meses" ele expulsaria Nicolas Maduro do poder. Isto provavelmente inspirando-se no golpe institucional contra a presidente Dilma Roussef, do Brasil e apostando na vitória num referendo revocatório.

Assim estavam as coisas, quando o presidente Maduro, numa sequência magistral de que ninguém se apercebeu no jogo de xadrez que se desenvolvia, surpreendeu a todos. Ele renovou, como era sua prerrogativa de acordo com a Constituição, os membros do Tribunal Supremo Justiça (TSJ), instância superior do poder judiciário, cuja Sessão Constitucional tem a última palavra na interpretação da Constituição.

A oposição imbuída da sua soberba, cometeu então dois grandes erros:

1) Decidiu ignorar os avisos do TSJ e admitiu em funções três deputados do Estado do Amazonas, cuja eleição em Dezembro de 2015 fora objecto de suspensão por irregularidades. Perante esta afronta, o TSJ evidentemente declarou a não validade das decisões da Assembleia Nacional devido à presença de três deputados "não eleitos regularmente". O TSJ declarou a Assembleia Nacional em desobediência, e por conseguinte, "todas as suas decisões seriam consideradas nulas". Assim, pelos seus próprios erros, a Assembleia não conseguiu nem legislar nem controlar o governo, mas pelo contrário, tal como reconhecido por renomados especialistas em direito constitucional, anulou-se a si mesma, delapidou o seu poder, auto-dissolveu-se. Esta foi a primeira grande vitória do Nicolas Maduro em 2016.

2) Na sua obsessão de derrubar o Presidente, a oposição antichavista decidiu igualmente ignorar o que estipula o artigo 72º da Constituição sobre as etapas indispensáveis e os requisitos legais para a realização de um referendo revocatório em 2016. Neste ponto a oposição conheceu também uma importante derrota. E foi outra grande vitória para Nicolas Maduro.

Apesar disto, em Março-Abril de 2016, tudo se tornou mais complexo. Porque às ofensivas habituais das forças hostis à Revolução Bolivariana veio juntar-se uma impressionante seca, a segunda maior desde 1950 e uma onda de calor, em resultado do fenómeno El Niño. Ora, na Venezuela 70% da energia provém de centrais hidroeléctricas, a principal das quais depende da albufeira de El Guri. Com a ausência de chuva, os níveis desta barragem diminuíram até quase atingir o mínimo.

A contra-revolução tentou aproveitar-se destas circunstâncias para aumentar as sabotagens eléctricas, procurando criar um caos energético, cólera social e manifestações. O perigo era grande, porque o problema eléctrico foi agravado pela falta de água potável, em resultado da persistência da seca...

Mas mais uma vez o Presidente Maduro respondeu rapidamente tomando medidas drásticas: decidiu substituir milhões de lâmpadas incandescentes por lâmpadas de baixo consumo; ordenou a substituição de velhos condicionadores de ar por outros mais eficientes; decretou meio dia de trabalho na administração pública e implementou um plano nacional especial de consumo de energia eléctrica e água.

Graças a estas medidas audaciosas, o Presidente conseguiu evitar o colapso energético. E obteve uma das vitórias mais populares de 2016.

Outro dos problemas importantes que o governo teve de enfrentar (talvez o mais grave) – em parte consequência da guerra económica contra a Revolução Bolivariana – foi o do aprovisionamento alimentar. Lembremos que antes de 1999, 65% dos venezuelanos viviam em situação de pobreza e apenas 35 por cento poderia beneficiar de uma boa qualidade de vida. Ou seja, em cada 10 venezuelanos, apenas três se alimentavam regularmente com carne, café, milho, leite, açúcar... No decorrer dos últimos 17 anos, o consumo de alimentos (graças ao enorme investimento social da revolução) aumentou em 80%.

Esta mudança estrutural explica por si só por que a produção nacional de alimentos, muito mais importante do que se pensa, se tornou insuficiente.

Com o enorme aumento da procura a especulação cresceu vertiginosamente. Face a uma oferta estruturalmente limitada, os preços dispararam. O fenómeno do mercado negro ou 'bachaqueo" propagou-se: tratava-se de comprar produtos subsidiados pelo governo, a preços mais baixos que os de mercado para os revender a preços superiores aos do mercado. Ou "exporta-los" maciçamente para países vizinhos (Colômbia, Brasil) revendendo-os a preços duplos ou triplos dos subsidiados. Assim, a Venezuela era "esvaziada" de seus dólares – cada vez menos devido ao colapso do preço do petróleo – para engordar os "vampiros" que despojavam os mais humildes dos produtos base, enriquecendo de forma escandalosa.

Uma tal imoralidade não poderia continuar. Mais uma vez, o Presidente Maduro agiu com firmeza. Primeiro – muito importante – mudou a filosofia da assistência social. Corrigiu um grande erro cometido pela Venezuela desde há décadas. Decidiu que o Estado, ao invés de subsidiar os produtos, devia subsidiar as pessoas, aqueles que realmente tivessem necessidade. Para que apenas aqueles que realmente precisavam, pudessem ter acesso aos produtos subsidiados pelo Governo. Para todos os outros, os preços dos produtos eram os preços justos fixados pelo mercado. Isto evitava a especulação e o "bachaqueo".

Como segunda medida decisiva: o Presidente anunciou que de futuro o governo iria orientar todos os seus esforços para a mudança do modelo económico do país, passando de um "modelo rentista"' para um 'modelo produtivo". E o Presidente definiu o que chamou de "dois motores" para impulsionar a actividade económica tanto no sector privado como no sector público e na economia comunitária.

Estas duas decisões essenciais convergiram numa criação original, imaginada pelo Presidente Maduro: os CLAP (Comités Locais de Aprovisionamento e Produção), constituindo uma nova forma de organização popular. Casa a casa, representantes das comunidades organizadas, entregam sacos com alimentos a um preço regulamentado. Muitos destes alimentos vêm de nova produção nacional. Os CLAP deverão aprovisionar durante os próximos meses de 2017 cerca 4 milhões famílias de menores rendimentos, assegurando desta forma a alimentação do povo, assim rubricando uma nova grande vitória do Presidente Maduro.

Uma outra vitória não menos importante no difícil ano de 2016 foi a taxa recorde de investimento social, representando 71,4% do orçamento nacional. É um recorde mundial. Nenhum outro Estado do mundo gasta quase três quartos do seu orçamento em investimento social.

Em matéria de saúde, por exemplo, o número de hospitais foi multiplicado por 3,5 desde 1999. E o montante dos investimentos no novo modelo da saúde pública foi multiplicado por dez.

No quadro da Missão "Barrio Adentro", cujo objectivo é o acesso aos cuidados de saúde nas zonas urbanas mais modestas do país, tiveram lugar quase 800 milhões de consultas salvando a vida de quase 1 400 000 pessoas. As escolas médicas formaram 27 mil médicos em 2016 e outros 30 mil deverão obter o seu diploma em 2017. Oito Estados da Venezuela estão cobertos a 100% pela Missão "Barrio Adentro", enquanto o objetivo fixado era de seis Estados.

Outra vitória social fundamental, não mencionada pelos media dominantes, diz respeito a pensões de reforma. Antes da revolução, apenas 19% das pessoas em idade de se reformarem recebiam uma pensão, os restantes subsistiam frequentemente na miséria ou dependentes de suas famílias. Em 2016, 90% das pessoas em idade da reforma recebiam uma pensão, isto mesmo que não tivessem podido contribuir para a Segurança Social durante sua vida activa. Um recorde na América do Sul.

Uma vitória espectacular – mais uma vez mais não mencionada pelos media dominantes – foi a "Misión Vivienda", cujo objectivo é construir habitação social a preços regulados para famílias mais modestas.

Em 2016, esse programa entregou 359 mil habitações (a título de comparação, um país desenvolvido como a França apenas construiu 109 mil habitações sociais em 2015). Acrescente-se que 335 mil habitações foram renovadas como parte do maravilhoso programa "Misión Barrio Nuevo, Barrio Tricolor". Missão que recebeu elogios do grande arquitecto Frank Gehry, criador do Museu Guggenheim em Bilbao e Museu Louis Vuitton, em Paris e que afirmou querer participar. Estamos a falar de quase 700 mil habitações sociais em 2016. Um número ímpar no mundo.

Desde o início do seu mandato em 2013, o Presidente Maduro já entregou às famílias modestas quase 1 milhão e meio de habitações. Um recorde mundial passado em silêncio pelos meios de comunicação hostis à Revolução Bolivariana. E que mesmo os seus amigos por vezes negligenciam mencionar.

Por último, lembremos algumas das vitórias brilhantes obtidas no domínio da geopolítica. Por exemplo: ter impedido a Organização dos Estados Americanos (OEA), controlada por Washington, de condenar a Venezuela como queria o secretário-geral da organização, Luis Almagro, invocando contra a Venezuela a Carta Democrática.

Outro sucesso foi a 27ª Cimeira do Movimento dos Países Não Alinhados (MNOAL), que se realizou em Setembro de 2016 no Centro de Convenções Hugo Chavez, na ilha Margarita, na presença de muitos Chefes de Estado e de Governo e de representantes de 120 países que manifestaram a sua solidariedade com a Venezuela.

Mas a principal vitória do Presidente Maduro neste domínio foi o incrível sucesso do acordo entre os países da OPEP e NÃO OPEP para uma redução concertada das exportações de petróleo, fruto de numerosas viagens do Presidente em busca deste objectivo.

Este acordo histórico, assinado em Novembro de 2016, imediatamente desacelerou a queda no preço do petróleo, que havia entrado em colapso a partir de meados de 2014, quando o preço ultrapassou 100 dólares por barril. Com esta importante vitória, o preço do petróleo, que fora 24 dólares em Janeiro, ultrapassava os 45 dólares no final de Dezembro de 2016.

Assim, durante o ano, o mais duro e o mais longo, durante o qual muitos apostaram no seu fracasso, o Presidente Nicolás Maduro, frustrou todas as armadilhas e todas as dificuldades, mostrou a sua excepcional dimensão de estadista e de líder indestrutível da Revolução Bolivariana. 
 
Artigo de Ignacio Ramonet
 
Original encontra-se em www.telesurtv.net/... e a versão em francês em: www.legrandsoir.info/les-10-victoires-du-president-nicolas-maduro-en-2016.html                
Versão em português encontra-se em http://resistir.info/        

sexta-feira, 20 de janeiro de 2017

domingo, 15 de janeiro de 2017

sexta-feira, 13 de janeiro de 2017

A produção perversa de um mito histórico

A História para consumo geral é escrita pelos vencedores e suas estruturas de domínio. E quando a História é ainda contemporânea e se confunde com a comunicação social, guiada por mecanismos de propaganda, dos mais grosseiros aos delicadamente sofisticados, a vantagem das forças dominantes torna-se esmagadora, entrando pelos domínios da mitologia inquestionável, servida por axiomas asfixiantes.
 
A morte não apaga as realidades nem os factos vividos; não os transforma, mesmo quando oportunisticamente manipulados por quem considera legítimo domar consciências, em mandamentos de uma doutrina de obediência colectiva, condenando os que não a aceitam à marginalidade do pariato eterno.
Como se previa ainda em vida, a morte transformou Mário Soares num mito histórico à velocidade da tecnologia de ponta. Para que não entrem em piloto automático os efeitos dos axiomas que balizam a queda no delito de opinião, cabe-me escrever, com toda a honestidade, que não estão minimamente em questão o antifascismo de Mário Soares nem a sua coragem para enfrentar a besta salazarenta, ainda que outros tenham sofrido bem mais dolorosamente as consequências de tal destemor e tantos louvores não tenham recebido, pelo contrário, sejam ainda alvo de insultos e pasto de mentiras difamatórias, mais cruéis ainda quando delas já não se podem defender.
 
Ponto assente: Mário Soares foi um corajoso antifascista.
 
Agora «pai da democracia» e «pai da liberdade»?
Os mitos históricos têm progenitores: a propaganda que fabrica a História regimental e os poderes que a alimentam e dela se nutrem, num descarado processo de parasitismo. Quanto ao pai da democracia, outro não é que não o povo que a pratica, quando não há esbirros ou mecanismos cínicos que o impeçam – à bruta ou através de processos de controlo e manipulação; os pais da liberdade são os cidadãos livres que a conquistam e a defendem, mas têm quase sempre pela frente aqueles que, graças a usos mais ou menos perversos do poder, sustentam estar escrito no destino haver uns cidadãos mais livres do que outros.
 
Decifrando a cacofonia que vem atordoando o país nestes dias, ladainhando mil e um monólogos redondos em torno de duas ou três mensagens propagandísticas feitas e refeitas, concluiu-se que Mário Soares foi, sim, um dos pais fundadores do tipo de regime financeiro, económico e político que hoje se aplica em Portugal, subsidiário do ordenamento não-democrático da União Europeia; e tutor de uma liberdade sem dúvida condicionada, para a maioria dos cidadãos, pelos instrumentos e tentáculos da mesma União Europeia.
A manipulação subjacente a tanto ruído ambiente, gritando para milhões o que poderia resumir-se em meia dúzia de frases simples, é a confusão abusiva entre democracia plena, prometida pela Revolução de 25 de Abril, e o regime de democracia parcial em funcionamento; e entre liberdade humanista e o labirinto de liberdades, condicionamento de direitos civis, laborais e sociais e austeridades em que se transformou a sociedade portuguesa, marioneta dos interesses convergentes que se empanturram em Bruxelas.
«(...) Mário Soares foi, sim, um dos pais fundadores do tipo de regime financeiro, económico e político que hoje se aplica em Portugal, subsidiário do ordenamento não-democrático da União Europeia (...)»
Mário Soares, o antifascista, cedo abandonou a dinâmica transformadora da Revolução de Abril, passando, no âmbito da sua acção e cargos, a desenvolver contactos com o embaixador norte-americano Frank Carlucci – futuro director da CIA – que se ingeria descaradamente, conspirando, nos assuntos portugueses; e do golpe de 25 de Novembro de 1975 ainda hoje sabemos apenas quanto baste do que interessa aos que dele tiraram proveito e proveitos; o soarismo que lhe sucedeu imprimiu marcas indeléveis que pouco correspondem às deixadas para trás por Mário Soares, no período antifascista.
Paradoxalmente, por uma caprichosa ironia a que, pelos vistos, nem os mais cuidados mitos históricos escapam, a figura tutelar do soarismo desaparece fisicamente num período em que o governo de Portugal resulta de uma solução política que contraria um dos mais rígidos axiomas soaristas – estando, até há pouco, rigorosamente bloqueada.
 
Recordando o percurso de Portugal desde 25 de Abril de 1974, se as realidades vividas pelo país forem encaradas livres de manipulações, enviesamentos e mentiras da propaganda, comprovam que os conceitos de democracia e liberdade aplicados pelo soarismo foram condicionados por um redil político (determinado por poderes financeiros e económicos); uma tal cerca marginalizou os que se afirmaram ideologicamente diferentes, logo acusados, sem provas, de serem adeptos de soluções ditatoriais ou não-democráticas – afastados sumariamente de soluções governativas mesmo que proporcionassem maiorias parlamentares estáveis.
 
Não foram raros os casos como esses registados ao longo de décadas, com a agravante perversa de os excluídos serem também acusados de não pretenderem governar, apesar de multiplicarem apelos ao entendimento, acabando o sistema patrocinado pelo soarismo de se enquistar no «arco da governação» só recentemente quebrado.
 
Os conceitos de liberdade e democracia do soarismo tiveram aplicações práticas orientadas pela vontade de tolher o potencial de desenvolvimento do país libertado popularmente em 25 de Abril de 1974, encafuando Portugal num colete-de-forças de bastidores no qual, durante tempo excessivo, foi privado das suas principais energias económicas, culturais e criativas, delapidado do património estatal, minado por interesses alheios. Enquanto isso, a vontade manifestada livremente pelo povo, em sucessivas eleições, foi ficando refém de entidades e organismos não-eleitos, ao serviço de poderes transnacionais nefastos para o povo, para os cidadãos que se crêem livres.
 
A integração na CEE sem qualquer auscultação da opinião popular, o arranque da liberalização sem fim do mercado de trabalho – com o seu cortejo de inseguranças e perda de direitos dos trabalhadores –, a abertura das portas ao FMI, a destruição da Reforma Agrária, o enfraquecimento do movimento sindical concertado através de uma coligação institucional com o PPD/PSD, a passadeira estendida às privatizações, com os resultados que estão bem à vista, as responsabilidades perante a desastrosa integração no euro – novamente sem que fosse pedida opinião ao povo – são marcos indeléveis no itinerário soarista até um país que continua a sofrer de desigualdades profundas, enquanto é vítima de ataques de entidades não-democráticas que menosprezam a sua soberania.
«Os conceitos de liberdade e democracia do soarismo tiveram aplicações práticas orientadas pela vontade de tolher o potencial de desenvolvimento do país libertado popularmente em 25 de Abril de 1974 (...)»
O ser e o parecer muitas vezes não coincidem, e assim foi em Mário Soares quando, apesar do inflamado discurso anti-neoliberal dos últimos anos, não aproveitou, quando podia, as oportunidades para combater a ascensão e implantação interna do neoliberalismo, uma vez que dispôs dos instrumentos governativos e presidenciais para o fazer.
 
O caminho do país sujeito à influência soarista foi percorrido sob uma governação restringida sectariamente a um bloco bipartidário na prática, excluindo da democracia as forças que propunham alternativas de facto e não uma alternância que se foi institucionalizando, favorecendo interesses minoritários, a vertente privada e encorajando a corrupção atrelada a um processo nocivo de privatização do próprio Estado.
 
A imposição do chamado bloco central, apesar – repete-se – das numerosas propostas para materializar uma vontade popular maioritária que proporcionaria frequentes entendimentos governativos do PS com forças à sua esquerda, é a marca mais negativa para o país resultante das opções de Mário Soares, e da qual decorrem praticamente todas as outras. Com a agravante de ter permitido que esse procedimento fosse camuflado com a enorme mentira, resistente até há pouco, segundo a qual partidos como o PCP não tinham interesse em associar-se à acção governativa, remetendo-se a um papel «contestatário», logo decorativo.
 
Neste aspecto, ao corajoso antifascista que foi Mário Soares faltou o destemor para fazer vingar os interesses reais dos portugueses como cidadãos livres usufruindo de uma democracia plena. O soarismo rendeu-se às normas antidemocráticas impostas surdamente através da NATO, impedindo qualquer Partido Comunista de um país ocidental de chegar a plataformas governativas.
É certo que o humanista democrata-cristão italiano Aldo Moro pagou com a vida a ousadia de estabelecer acordos de incidência parlamentar com o PCI, comparáveis aos que existem agora em Portugal entre o PS e o PCP. A coragem que atribuem a Mário Soares na defesa da democracia teria sido então de uma importância determinante para os portugueses se a ela tivesse recorrido, até às últimas consequências, na interpretação da vontade popular.
 
Por ironia do destino, foi ainda em vida de Mário Soares que se deu a primeira ruptura com o edifício do soarismo limitador das potencialidades democráticas do sistema multipartidário. Quando se constrói um mito histórico, a obra só poderá dar-se por terminada quando reflectir a realidade global do percurso percorrido em vida, e não apenas os troços parciais de que alguns pretendem continuar a extrair vantagens, mesmo que seja à custa dos interesses de muitos e dos direitos de todos à democracia e liberdade plenas.
 
Nesse caso restrito, pode ser um mito histórico sectariamente útil; mas é incompleto, impreciso e, mais grave ainda – o que será insultuoso para o próprio – nocivo para o país, insuficientemente democrático, manipulador de consciências, enganador das gerações mais jovens e das que virão.
 
Artigo de José Goulão no AbrilAbril.pt