sexta-feira, 19 de junho de 2015

O futuro do Estado Social e os Pobres

Com a anunciada morte do Estado Social aceitamos sem protesto e indignação um Estado mínimo de caridade e assistencialismo que humilha e não emancipa os mais desfavorecidos.
 
 
Dizem que o Estado está "teso" porque aumentou a esperança de vida e o desemprego não parou de crescer. Considero que existe uma relação directa entre uma democracia saudável e a capacidade do Estado em promover bem-estar social e qualidade de vida, protegendo as pessoas em situação de vulnerabilidade, nomeadamente na doença, no desemprego e na velhice. A qualidade da democracia pode ser avaliada pela capacidade do Estado proporcionar aos cidadãos o acesso a bens, equipamentos e serviços públicos de qualidade.
 
Quero dizer com isto que quando um Governo destrói, com medidas políticas, o Estado Social, está a pôr em causa a democracia e o próprio regime democrático. Dizem os entendidos e os especialistas ao serviço do regime que sem criação de riqueza, sem crescimento económico e sem aumento da produtividade é muito difícil o Estado ter recursos para praticar políticas sociais generosas. Aparentemente, isto é verdade. Mas todos sabemos que em Portugal sempre que houve crescimento económico e aumento de produtividade, a riqueza foi muito mal distribuída. As políticas de protecção foram sempre de mínimos: salário mínimo, rendimento mínimo, abono de família mínimo, pensões mínimas, subsídio de desemprego de valor mínimo. Estou de acordo que é necessário existirem recursos, mas também vontade política para garantir dignidade à vida das pessoas.
 
Estas políticas do nosso Estado providência tornaram ao longo dos anos a pobreza menos severa, mas nunca contribuíram para autonomizar, libertar e emancipar os pobres da sua condição de exclusão social e dependência.
Também é muito frequente ouvir nos fóruns e debates subordinados a este assunto, prestigiados estudiosos afirmarem que o défice do Estado, a dívida e os desequilíbrios das contas públicas resultam do Estado ter gasto muito dinheiro com a protecção dos mais frágeis e com aqueles que socialmente são mais desfavorecidos. Sem memória e sem ética, estes académicos esqueceram-se de referir que a dívida privada dos bancos se tornou dívida pública e que agora todos estamos a pagar o buraco do BPN e do BES. Todos estamos a pagar a fuga ao pagamento de impostos de grandes empresas, as rendas das parcerias público-privadas, os prejuízos dos produtos tóxicos derivados da compra de Swaps de algumas empresas públicas. Tudo isto — associado à gestão de desperdício da máquina do Estado, à irresponsabilidade e à ganância financeira — arrastou Portugal para o monstro da dívida. Não foram os pobres que hipotecaram o país. Não foram os que sempre receberam salários de miséria em empregos precários que viveram acima das suas possibilidades.
 
Quando alguma elite intelectual  se pronuncia sobre o futuro do Estado Social, os argumentos parecem mais consistentes. Dizem que o Estado está "teso", porque aumentou a esperança de vida e o desemprego não parou de crescer. Isto é verdade. A despesa com os idosos tornou-se mais elevada, o Estado paga reformas durante mais tempo, os cuidados de saúde e as comparticipações para integração em lares. Tudo isto causa desequilíbrio no orçamento da segurança social. Com o desemprego sempre a subir aumenta a despesa em subsídio de desemprego e não entram receitas na caixa da segurança social com os descontos provenientes do trabalho. Aumenta assim a despesa do Estado em protecção social e diminuem as receitas nos seus cofres. Este argumento pode criar desequilíbrio, mas não gerar ruptura e falência do sistema. Os novos processos de recomposição social são notórios e indisfarçáveis. A necessidade de proteger as pessoas de novos riscos também é real.
 
Perante este desafio é necessário tomar medidas para salvar o Estado Social. O discurso da inevitabilidade serve determinados interesses, por isso não tem existido vontade política para encontrar uma solução. As receitas para darem músculo ao Estado Social podem aumentar se tivermos coragem e saber científico para combater as causas estruturantes do problema.
 
Todos sabemos que o desemprego pode ser combatido se as leis do mercado de trabalho forem alteradas. O desemprego pode diminuir se as políticas de emprego forem diferentes e se a estrutura produtiva se modificar. Mesmo sabendo que esta é a raiz do problema, ninguém quer atacar a origem do mal.
 
Afirmam os altos quadros técnicos dos grandes grupos económicos que este combate para ser eficaz teria de ser realizado já num patamar internacional. Claro que sim: se o capital se globalizou, a luta e as soluções também podem ser globais. No entanto, Portugal poderia, desde já, começar a fazer o seu trabalho de casa.
 
 
Texto de José António Pinto, no Público

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