sábado, 27 de abril de 2013

50 verdades sobre as sanções económicas dos EUA contra Cuba

 
A visita da estrela estadunidense da música Beyoncé e de seu marido Jay-z à Havana voltou a levantar polêmica sobre a manutenção das sanções contra Cuba, em vigor há mais de meio século. Eis aqui alguns dados sobre o mais extenso estado de sítio econômico da história.

1) A administração republicada de Dwight D. Eisenhower impôs as primeiras sanções econômicas contra Cuba em 1960, oficialmente por causa do processo de nacionalizações que o governo revolucionário de Fidel Castro empreendeu.

2) Em 1962, o governo democrata de John F. Kennedy aplicou sanções econômicas totais contra a ilha.

3) O impacto foi terrível. Os Estados Unidos sempre constituíram o mercado natural de Cuba. Em 1959, 73% das exportações eram feitas para o vizinho do norte e 70% das importações precediam deste território.

4) Agora, Cuba não pode exportar nem importar nada dos Estados Unidos. Desde 2000, depois das pressões do lobby agrícola estadunidense que buscava novos mercados para seus excedentes, a cidade de Havana está autorizada a importar algumas matérias-primas alimentícias, com condições draconianas.

5) A retórica diplomática para justificar o endurecimento deste estado de sítio econômico evoluiu com o tempo. Entre 1969 e 1990, os Estados Unidos evocaram o primeiro caso de expropriações de suas empresas para justificar sua política hostil contra Havana. Em seguida, Washington evocou sucessivamente a aliança com a União Soviética, o apoio às guerrilhas latino-americanas na luta contra as ditaduras militares e a intervenção cubana na África para ajudar as antigas colônias portuguesas a conseguir sua independência e a defendê-la.

6) Em 1991, depois do desmoronamento do bloco soviético, em vez de normalizar as relações com Cuba, os Estados Unidos decidiram reforçar as sanções invocando a necessidade de reestabelecer a democracia e o respeito aos direitos humanos.

7) Em 1992, sob a administração de Bush pai, o Congresso dos Estados Unidos adotou a lei Torricelli, que recrudesce as sanções contra a população cubana e lhes dá um caráter extraterritorial, isto é, contrário à legislação internacional.

8) O direito internacional proíbe toda lei nacional de ser extraterritorial, isto é, de ser aplicada além das fronteiras do país. Assim, a lei francesa não pode ser aplicada na Alemanha. A legislação brasileira não pode ser aplicada na Argentina. Não obstante, a lei Torricelli é aplicada em todos os países do mundo.

9) Assim, desde 1992, todo barco estrangeiro – qualquer que seja sua procedência – que entre em um porto cubano, se vê proibido de entrar nos Estados Unidos durante seis meses.

10) As empresas marítimas que operam na região privilegiam o comércio com os Estados Unidos, primeiro mercado mundial. Cuba, que depende essencialmente do transporte marítimo por sua insularidade, tem de pagar um preço muito superior ao do mercado para convencer as transportadoras internacionais a fornecer mercadoria à ilha.

              WikiCommons - Fidel Castro durante Assembleia da ONU
11) A lei Torricelli prevê também sanções aos países que brindam assistência a Cuba. Assim, se a França ou o Brasil outorgarem uma ajuda de 100 milhões de dólares à ilha, os Estados Unidos cortam o mesmo montante de sua ajuda a essas nações.

12) Em 1996, a administração Clinton adotou a lei Helms-Burton que é ao mesmo tempo extraterritorial e retroativa, isto é, se aplica sobre feitos ocorridos antes da adoção da legislação, o que é contrário ao direito internacional.

13) O direito internacional proíbe toda legislação de ter caráter retroativo. Por exemplo, na França, desde 1º de janeiro de 2008, está proibido fumar nos restaurantes. Não obstante, um fumador que tivesse consumido um cigarro no dia 31 de dezembro de 2007 durante um jantar não pode ser multado por isso, já que a lei não pode ser retroativa.

14) A lei Helms-Burton sanciona toda empresa estrangeira que se instalou em propriedades nacionalizadas pertencentes a pessoas que, no momento da estatização, dispunham de nacionalidade cubana, violando o direito internacional.

15) A lei Helms-Burton viola também o direito estadunidense que estipula que as demandas judiciais nos tribunais somente são possíveis se a pessoa afetada por um processo de nacionalizações era um cidadão estadunidense quando ocorreu a expropriação e que esta tenha violado o direito internacional público. Veja só, nenhum destes requisitos são cumpridos.

16) A lei Helms-Burton tem como efeito dissuadir numerosos investidores de se instalarem em Cuba por temer represálias por parte da justiça estadunidense e é muito eficaz.

17) Em 2004, a administração de Bush filho criou a Comissão de Assistência a uma Cuba Livre, que impulsionou novas sanções contra Cuba.

18) Esta Comissão limitou muito as viagens. Todos os habitantes dos Estados Unidos podem viajar a seu país de origem quantas vezes quiserem - menos os cubanos. De fato, entre 2004 e 2009, os cubanos dos Estados Unidos só puderam viajar a ilha 14 dias a cada três anos, na melhor das hipóteses, desde que conseguissem uma autorização do Departamento do Tesouro.

19) Para poder viajar era necessário demonstrar que ao menos um membro da família vivia em Cuba. Não obstante, a administração Bush redefiniu o conceito de família, que se aplicou exclusivamente aos cubanos. Assim, os primos, sobrinhos, tios e outros parentes próximos já não formavam parte da família. Somente os avós, país, irmãos, filhos e cônjuges formavam parte da família, de acordo com a nova definição. Por exemplo, um cubano que residisse nos Estados Unidos não poderia visitar sua tia em Cuba, nem mandar uma ajuda econômica para seu primo.

20) Os cubanos que cumpriam todos os requisitos para viajar a seu país de origem, além de terem de limitar sua estadia a duas semanas, não podiam gastar ali mais de 50 dólares diários.

21) Todos os cidadãos ou residentes estadunidenses podiam mandar uma ajuda financeira a sua família, sem limite de valor, menos os cubanos, que não podiam mandar mais de 100 dólares ao mês entre 2004 e 2009.

22) Não obstante, era impossível a um cubano da Flórida mandar dinheiro à sua mãe que vivia em Havana – membro direto da sua família de acordo com a nova definição –, se a mãe militasse no Partido Comunista.

23) Em 2006, a Comissão de Assistência a uma Cuba Livre adotou outra norma que recrudesceu as restrições contra Cuba.

24) Com o objetivo de limitar a cooperação médica cubana com o resto do mundo, os Estados Unidos proibiram a exportação de equipamentos médicos a países terceiros “destinados a serem utilizados em programas de grande escala [com] pacientes estrangeiros” mesmo apesar de a maior parte da tecnologia médica mundial ser de origem estadunidense.

25) Por causa da aplicação extraterritorial das sanções econômicas, uma fabricante de carros japonesa, alemã, coreana, ou outra, que deseje comercializar seus produtos no mercado estadunidense, tem de demonstrar ao Departamento do Tesouro que seus carros não contêm nem um só grama de níquel cubano.

26) Do mesmo modo, um confeiteiro francês que deseje entrar no primeiro mercado do mundo tem de demonstrar à mesma entidade que sua produção não contém um só grama de açúcar cubano.

27) Assim, o caráter extraterritorial das sanções limita fortemente o comércio internacional de Cuba com o resto do mundo.

28) Às vezes, a aplicação destas sanções toma um rumo menos racional. Assim, todo turista estadunidense que consuma um cigarro cubano ou um copo de rum Havana Club durante uma viagem ao exterior, na França, no Brasil ou no Japão, se arrisca a pagar uma multa de um milhão de dólares e a ser condenado a dez anos de prisão.

29) Do mesmo modo, um cubano que resida na França, teoricamente não pode comer um sanduíche do McDonald’s.

30) O Departamento do Tesouro é taxativo a respeito: “Muitos se perguntam com frequência se os cidadãos estadunidenses podem adquirir legalmente produtos cubanos, inclusive tabaco ou bebidas alcóolicas, em um país terceiro para seu consumo pessoal fora dos Estados Unidos. A resposta é não”.

31) As sanções econômicas também têm um impacto dramático no campo da saúde.  Com efeito, cerca de 80% das patentes depositadas no setor médico provêm das multinacionais farmacêuticas estadunidenses e de suas subsidiárias e Cuba não pode ter acesso a elas. O Escritório do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos sublinha que “as restrições impostas pelo embargo têm contribuído para privar Cuba de um acesso vital a medicamentos, novas tecnologias médicas e científicas”.

32) No dia 3 de fevereiro de 2006, uma delegação de dezesseis funcionários cubanos, reunida com um grupo de empresários estadunidenses, foi expulsa do Hotel Sheraton María Isabel da capital mexicana, violando a lei asteca que proíbe todo tipo de discriminação por raça ou origem.

33) Em 2006, a empresa japonesa Nikon se negou a entregar o primeiro prêmio – uma câmera – a Raysel Sosa Rojas, jovem cubano de 13 anos que sofre de uma hemofilia hereditária incurável, que ganhou o XV Concurso Internacional de Desenho Infantil do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA). A multinacional nipônica explicou que a câmera digital não poderia ser entregue ao jovem cubano porque continha componentes estadunidenses.

34) Em abril de 2007, o banco Bawag, vendido ao fundo financeiro estadunidense, fechou as contas de uma centena de clientes de origem cubana que residiam na república alpina, aplicando assim, de modo extraterritorial, a legislação estadunidense em um país terceiro.

35) Em 2007, o banco Barclays ordenou às suas filiais de Londres que fechassem as contas de duas empresas cubanas: Havana International Bank e Cubanacán, depois de a Ofac (Office of Foreign Assets Control, ou Oficina de Controle de Bens Estrangeiros) do Departamento do Tesouro, efetuar prisões.

36) Em julho de 2007, a companhia aérea espanhola Hola Airlines, que tinha um contrato com o governo cubano para transportar pacientes que padeciam de doenças oculares no marco da Operação Milagre teve de por fim às suas relações com Cuba. Com efeito, quando solicitou ao fabricante estadunidense Boeing que realizasse consertos em um avião, este lhe exigiu como condição que rompesse seu contrato com a ilha caribenha e explicou que a ordem era procedente do governo dos Estados Unidos.

37) No dia 16 de dezembro de 2009, o banco Crédit Suisse recebeu uma multa de 536 milhões de dólares do Departamento do Tesouro por realizar transações financeiras em dólares com Cuba.

38) Em junho de 2012, o banco holandês ING recebeu a maior sanção jamais aplicada desde o início do estado de sítio económico contra Cuba em 1960. A Ofac, do Departamento do Tesouro, sancionou a instituição financeira com uma multa de 619 milhões de dólares por realizar, entre outras, transações em dólares com Cuba, através do sistema financeiro estadunidense.

39) Os turistas estadunidenses podem viajar para a China, principal rival econômica e política dos Estados Unidos, para o Vietnã, país contra o qual Washington esteve mais de quinze anos em guerra, ou para a Coréia do Norte, que possui armamento nuclear e ameaça usá-lo, mas não para Cuba, que, em sua história, jamais agrediu os Estados Unidos.

40) Todo cidadão estadunidense que viole esta proibição se arrisca a uma sanção que pode alcançar 10 anos de prisão e um milhão de dólares de multa.

41) Depois das solicitações de Max Baucus, senador do Estado de Montana, o Departamento do Tesouro admitiu ter realizado, desde 1990, apenas 93 investigações relacionadas ao terrorismo internacional. No mesmo período, efetuou outras 10.683 “para impedir que os estadunidenses exerçam seu direito de viajar a Cuba”.

42) Em um boletim, a Gao (United States Government Accountability Office, ou Oficina de Responsabilidade Governamental dos Estados Unidos) apontou que os serviços aduaneiros (Customs and Border Protection – CBP) de Miami realizaram inspeções “secundárias” sobre 20% dos passageiros procedentes de Cuba em 2007 com a finalidade de comprovar que não importavam tabaco, álcool ou produtos farmacêuticos da ilha. Por outro lado, a média de inspeções foi só de 3% para o restante dos viajantes. Segundo a GAO, este enfoque sobre Cuba “reduz a aptidão dos serviços aduaneiros para levar a cabo sua missão que consiste em impedir que os terroristas, criminosos e outros estrangeiros indesejáveis entrem no país”.

43) Os ex-presidentes James Carter e William Clinton expressaram várias vezes sua oposição à política de Washington. “Não deixei de pedir pública e privadamente a eliminação de todas as restrições financeiras, comerciais e de viagem”, declarou Carter depois de sua segunda estadia em Cuba em março de 2011. Para Clinton, a política de sanções “absurda” tem sido um “fracasso total”.

44) A Câmara de Comércio dos Estados Unidos, que representa o mundo dos negócios e as mais importantes multinacionais do país, também expressou sua oposição à manutenção das sanções econômicas.

45) O jornal The New York Times condenou “um anacronismo da Guerra Fria”.

46) O Washington Post, diário conservador, aparece como o mais virulento quando se trata da política cubana de Washington: “A política dos Estados Unidos em relação a Cuba é um fracasso […]. Nada mudou, exceto que o nosso embargo nos torna mais ridículos e impotentes que nunca”.

47) A maior parte da opinião pública estadunidense também está a favor de uma normatização das relações entre Washington e Havana. Segundo uma pesquisa realizada pela CNN no dia 10 de abril de 2009, 64% dos cidadãos estadunidenses se opõe às sanções econômicas contra Cuba.

48) De acordo com a empresa Orbitz Worldwide, uma das mais importantes agências de viagem da internet, 67% dos habitantes dos Estados Unidos desejam ir de férias para Cuba e 72% acreditam que “o turismo em Cuba teria um impacto positivo na vida cotidiana do povo cubano”.

49) Mais de 70% dos cubanos nasceram sob o estado de sítio econômico.

50) Em 2012, durante a reunião anual da Assembleia Geral das Nações Unidas, 188 países de 192 condenaram pela 21ª vez consecutiva as sanções econômicas contra Cuba.


Artigo de Salim Lamrani

quinta-feira, 25 de abril de 2013

25 de Abril de 2013 (IV)



25 de Abril de 2013 (III)

 

Inquietação



A 29 de Março de 2013, o Canal Q celebrou o seu terceiro aniversário. Tal como nos outros anos, festejou com uma nova versão de "Inquietação", a música original de José Mário Branco, que acolheu como seu hino.

Realizado por António Pinhão Botelho, e interpretado pelos "A Naifa", o vídeo conta ainda com a participação de várias personalidades como Pilar del Rio, Dalila Carmo, Nuno Lopes, Mário Laginha, António Pires, Kalaf, Rui Zink, entre outros.

25 de Abril de 2013 (II)




quarta-feira, 24 de abril de 2013

E depois do adeus...



"E Depois do Adeus" foi a canção que serviu de primeira senha à revolução de 25 de Abril de 1974. Com letra de José Niza e música de José Calvário, a canção foi escrita para ser interpretada por Paulo de Carvalho na 12.ª edição do Festival RTP da Canção, do qual sairia vencedora. Nessa qualidade, representaria Portugal em Brighton, a 6 de Abril, no Festival Eurovisão da Canção 1974.

Com a transmissão de "E Depois do Adeus", pelos Emissores Associados de Lisboa às 22h55m do dia
24 de Abril de 1974, era dada a ordem para as tropas se prepararem e estarem a postos. O efetivo sinal de saída dos quartéis, posterior a este, seria a emissão, pela Rádio Renascença, de "Grândola, Vila Morena" de Zeca Afonso.

A razão da escolha de "E Depois do Adeus" é clara: não tendo conteúdo político e sendo uma música em voga na altura, não levantaria suspeitas, podendo a revolução ser cancelada se os líderes do
MFA concluíssem que não havia condições efetivas para a sua realização. A posterior radiodifusão, na emissora católica, de uma música claramente política de um autor proscrito daria a certeza aos revoltosos de que já não havia volta atrás, que a revolução era mesmo para arrancar.
 
Fonte: Wikipedia

Entrevista com o Presidente do Equador Rafael Correa à TVE

25 de Abril de 2013 (I)




domingo, 21 de abril de 2013

Billy Bragg - Live on KEXP, Austin/Texas, April 2013



Billy Bragg - Live on KEXP, Austin/Texas, April 2013.
 
At his most vitriolic, Billy Bragg is still a softy. The now legendary British singer-songwriter has made a name for himself since the 80′s through crooning romantic ballads and biting political critique. Both originate from the same place; for Bragg, as for his hero Woody Guthrie, love for humankind is the heart of protest. So even though he says his intention for the latest album, Tooth and Nail, was to write about “the struggle to maintain relationships with the people that we love”, Bragg can’t help but make his voice heard on songs like “There Will Be A Reckoning” and the still-relevant Guthrie song “I Ain’t Got No Home”. His heart flowed freely during his performance at our SXSW broadcast at Mellow Johnny’s Bike Shop last month where he mixed new songs about “the ambiguity of the 21st Century” with classics like “Sexuality” and “Greetings to the New Brunette” for a packed room of fans of all ages.

Venezuela, a derrota de Capriles e a manipulação mediática (5)


sábado, 20 de abril de 2013

O estado da corrupção em Portugal em 2013



Paulo Morais regressa ao Canal Q para voltar a denúnciar a promiscuidade entre poder político e económico. O vice-presidente da Associação Transparência e Integridade aponta o dedos às famílias Mota, Mello e Espírito Santo, e à comissão parlamentar de inquérito às PPPs, que acusa de o tentar silenciar.
 

sexta-feira, 19 de abril de 2013

segunda-feira, 15 de abril de 2013

Vitória de Maduro é incontestável, mas representa novos desafios

 
 
O resultado eleitoral venezuelano, com o triunfo do candidato chavista, é fato político amparado pela Constituição local. A reduzida vantagem de Nicolás Maduro sobre o direitista Henrique Capriles, inferior a trezentos mil votos (menos de 2% dos apurados), não anula a legitimidade do processo ou do mandato conquistado nas urnas. Com mais de 50% dos eleitores sufragando o sucessor de Hugo Chávez, a regra democrática está sendo seguida à risca. A maioria, mesmo por escassa margem, tem o direito de decidir o destino nacional.

A oposição conservadora pode estrilar e urrar, o que também está dentro do jogo, desde que não volte a recorrer ao golpismo e à violência. Mas não há qualquer elemento concreto e provado que coloque sob suspeita a peleja institucional deste domingo (14/04). A história, diga-se, está cheia de situações semelhantes. Na mais célebre entre essas, nos Estados Unidos, John Kennedy (assassinado em 1963) venceu Richard Nixon, em 1960, por apenas 0,1% dos votos. Quem venceu, levou. Quem foi derrotado, voltou para a fila. Ou para o submundo do magnicídio.
 
Hugo Chávez atravessou cenário parecido quando perdeu, por menos de vinte mil sufrágios, referendo sobre emenda constitucional, em 2007. Apesar de vários assessores tentarem convencê-lo a pedir recontagem, preferiu reconhecer, de pronto, a vitória de seus adversários. A propósito, sua única derrota em dezessete disputas pelo voto popular no período de catorze anos no qual governou.

O respeito à soberania das urnas e sua defesa perante possíveis ataques, porém, não podem eximir os dirigentes bolivarianos de uma análise acurada sobre os motivos que levaram, em apenas seis meses, à redução importante de sua base eleitoral. A revolução amealhou 700 mil votos menos do que em outubro de 2012, enquanto Capriles arrebanhou 570 mil a mais. Parte dos eleitores chavistas não foi votar. Outra fatia, no entanto, trocou de lado. Sobram razões, como se vê, para que a pulga esteja atrás da orelha.

Claro que, sem o carisma do ex-presidente, a esquerda ficou mais vulnerável à mídia e, sem sua voz, é capaz do discurso de enfrentamento ter soado excessivamente duro para alguns segmentos mais volúveis. Eventuais ações de sabotagem contra o setor elétrico e outras áreas do cotidiano, denunciadas pelos governistas desde o início da campanha, também podem ter auxiliado nesta sangria, ao lado de casos crônicos de maus serviços e corrupção. Talvez seja o caso, contudo, de buscar resposta mais estrutural, como assinalou o próprio presidente eleito logo depois da apuração, ao conclamar o país à “renovação da revolução bolivariana”.


Nova etapa da revolução
Há muitos indícios de que o primeiro ciclo deste processo tenha se esgotado. Desde que assumiu a liderança venezuelana, em fevereiro de 1999, Chávez concentrou seus esforços administrativos em transferir a parte mais expressiva dos excedentes petroleiros para programas sociais, universalização de direitos e outras iniciativas de distribuição da renda. Os resultados foram eloquentes. Andando na contramão do receituário neoliberal, a Venezuela passou a ser a nação menos desigual da América do Sul, o analfabetismo foi liquidado e a pobreza drasticamente reduzida.
 
Uma das consequências deste caminho foi a vasta ampliação do mercado interno, como força propulsora da economia, mas aprofundando o desequilíbrio histórico entre o ritmo de expansão do consumo popular e a velocidade do crescimento da produção agrícola e industrial. O modelo da dependência petroleira, que sempre inibiu o desenvolvimento interno venezuelano, não era o alvo principal nos primeiros dez anos de chavismo, apesar de várias iniciativas importantes terem sido tomadas. A questão estratégica era repartir os frutos da exploração do ouro negro a favor dos mais pobres.

Neste quadro, a aceleração da demanda provocou fortes pressões inflacionárias e sobre a balança comercial, com as importações minguando as reservas cambiais. A esse desarranjo se soma o espetacular subsídio para a compra de gasolina no mercado interno, que alguns cálculos apontam como equivalente a 10% do faturamento da PDVSA, a gigante estatal do petróleo.

No programa eleitoral de 2012, Chávez já tinha deixado claras estas dificuldades e anunciou um ambicioso programa de desenvolvimento produtivo. Não viveu o suficiente para dar cabo desse objetivo, que caberá a Maduro enfrentar. Concluído o ciclo inicial de resgate da dívida social, os capítulos seguintes dependerão fundamentalmente dos músculos da economia não-petroleira, de sua capacidade para gerar oportunidades, empregos e renda. Sem essa plataforma, as reformas distributivistas possivelmente ficariam, doravante, mais expostas a problemas de financiamento.
 
 
O novo presidente terá que enfrentar inúmeros e urgentes desafios neste terreno. Com as camadas populares ampliando rapidamente seu poder aquisitivo, passaram a ser usuais crises de escassez, tanto de mercadorias e serviços quanto de energia elétrica e água, amplificadas pela fuga de capitais como mecanismo de chantagem das oligarquias. A conta política pode ter sido apresentada nessas últimas eleições.

Para desatar esses nós, Maduro precisará estabelecer estratégia que combine participação estatal com capital privado, nacional ou estrangeiro, estabelecendo marco regulatório que enfrente os dilemas de infraestrutura e produção. A receita com o petróleo, na ponta do lápis, não permite ao Estado fazer todos os investimentos necessários, no prazo que ruge. Essas preocupações, aliás, foram lançadas pelo ex-sindicalista na noite de sua vitória, em que também destacou a necessidade de uma nova cultura de gestão, contraposta à ineficiência, ao burocratismo e ao desperdício do dinheiro público.

Ampliação do voto chavista
A implementação de programa desta envergadura, por fim, poderia ajudar a formar uma nova maioria, que fosse além dos limites atuais do voto chavista, atraindo inclusive pequenos e médios empresários que se sentiram desatendidos ou até ameaçados pela primeira etapa do processo bolivariano, quando todas as energias se voltaram para transferir renda do petróleo aos setores mais despossuídos. E essa maioria ampliada também seria fundamental para apoiar medidas amargas que venham a ser tomadas na reorganização da economia.

A legítima vitória de Nicolás Maduro, nessas circunstâncias, eventualmente serviu de alerta para os problemas que rondam a revolução que passou a chefiar, a maior parte deles provocada pelo sucesso inequívoco das políticas de Chávez em construir um sistema de mais justiça social.

Artigo de Breno Altman, publicado no Opera Mundi

sexta-feira, 12 de abril de 2013

"Thatcher, o Mito"


A maior líder política britânica do séc. XX, depois de Winston Churchill”, escreveu anteontem João Carlos Espada sobre Margaret Thatcher. Estão “de luto” os “amigos da liberdade” pela mulher (Reagan chamava-lhe “o melhor homem” que os britânicos tinham...) que ocupou o poder na Grã-Bretanha durante 11 anos. Abriu um ciclo político de que ainda hoje a direita não saiu. Há muitas razões para Thatcher ser a mais idolatrada das líderes das direitas ocidentais desde o fi m da II Guerra Mundial. Em 1979, tomou o poder e abriu o caminho a uma viragem à direita (18 anos consecutivos de governos conservadores na Grã-Bretanha) que começou dez anos antes da queda do Muro e se ampliou a Portugal (o PSD entraria nesse ano no governo, de onde só sairia 16 anos depois), aos EUA (Reagan e Bush, 1981-93), à Alemanha (Kohl, 1982-98)... Mas daí a dizer que “conseguiu mudar não apenas a paisagem política do seu país mas a do mundo” vai um passo disparatado que só gente que a quis imitar, como Tony Blair, é capaz de dar. Thatcher foi um modelo para a direita, mas, como qualquer conservadora, não reinventou o mundo: limitou-se a querer voltar atrás 40 anos na história. Em torno dela se tem construído um autêntico mito que, como ocorre sempre, mais que discutir o passado, pretende prescrever soluções para o futuro. Para Merkel, Thatcher tinha “a liberdade individual no centro das suas crenças”. Obama, que podia ter evitado a bazófia, disse que Thatcher contribuiu para demonstrar que “podemos moldar a História com convicção moral, coragem inabalável e vontade de ferro”. Falamos, atenção, da mesma mulher que se opôs até ao fim às sanções internacionais contra o apartheid sul-africano e considerou o Congresso Nacional Africano, dirigido por Nelson Mandela, “uma típica organização terrorista” (Guardian, 8.4.2013); ou que, com os EUA, apoiou na ONU os Khmeres Vermelhos contra o novo governo cambojano colocado no poder pelas tropas vietnamitas que derrubaram o genocida Pol Pot (John Pilger, New Statesman, 17.4.2000); e que intercedeu a favor de Pinochet quando a justiça internacional o quis julgar por crimes contra a humanidade. Para ela, o ditador que deixou três mil desaparecidos e 32 mil torturados foi quem “trouxe a democracia ao Chile” (BBC News online, 26.3.1999). Thatcher disse-o atacando a sentença da Câmara dos Lordes que acedia às pretensões da justiça espanhola e à de três outros países em exigir o julgamento de Pinochet, pressionando, com sucesso, para que o governo britânico não a cumprisse. Na construção do mito, é recorrente (e de uma banalidade entediante) a comparação com Churchill. Supõe-se, assim, que Thatcher terá tido o seu Hitler. Desengane-se, porém, quem julgar que ele terá sido a ditadura militar argentina, que lhe ocupou as Malvinas (1982) (alguém julgaria que a anticomunista admiradora de Pinochet teria grandes objeções aos ditadores argentinos?). Ele foi, pelo contrário, um líder sindical, Arthur Scargill, que dirigia o Sindicato Nacional dos Mineiros quando, em 1984-85, lançou a mais longa greve de que há memória na história britânica. O ministro das Finanças de Thatcher comparou o sindicalista com Hitler, a imprensa tabloide e os serviços secretos lançaram sobre ele toda a lama que puderam e a primeira-ministra não hesitou, como não o faria um qualquer ditadorzeco, em referir-se aos sindicatos, contra quem a verdadeira batalha se fazia, como “o inimigo interior”. É verdade: ganhou três eleições consecutivas (1979, 1983, 1987), mas — qual triunfo, qual quê — nunca acima dos 44% dos votos (menos de 1/3 dos eleitores), as mais reduzidas vitórias eleitorais desde 1945, cada uma delas com menos votos que a anterior. Apesar de todos os disparates sobre “a vitória do senso comum sobre a ideologia”, Thatcher nunca convenceu os britânicos. “O seu legado é o da divisão social, egoísmo privado e o culto da ganância” (Guardian, editorial, 9.4.2013). Thatcher implantou a fórmula que nos trouxe até onde estamos: desregulação económica, empobrecimento generalizado dos assalariados, um aspirador de riqueza de baixo para cima que fez da Grã-Bretanha a mais injusta das sociedades pós-industriais. Funcionou? Durante o seu governo, e apesar de todo o petróleo escocês cujo preço subira astronomicamente, o Reino Unido passou de 5.ª para 6.ª economia mundial, ultrapassada pela Itália, atrás da França e da própria URSS em plena crise de dissolução. Hoje é a 7.ª e caminha para o 10.º lugar. Para quem gasta encómios à reforma económica (melhor seria dizer, à devastação produtiva) thatcherista, os dados da História parecem não contar para nada... A mulher que garantia que “a sociedade não existe: o que há são indivíduos e famílias”, proibiu em 1987 as escolas de ensinarem “a aceitabilidade da homossexualidade como relação familiar”. A classe social, dizia, era “um conceito comunista” — e nos 11 anos que governou, a proporção de crianças pobres duplicou (www.theyworkforyou.com, 20.6.2005). Entre a muito boa música que contra ela se compôs naqueles anos, os The The cantavam já em 1986 que “não poderão nunca ser limpas as manchas no coração de um país doente, triste e confuso. O 51.º estado dos EUA” (Matt Johnson, Heartland).

Artigo de Manuel Loff (Público 11/04/2013)

quinta-feira, 11 de abril de 2013

Na Morte da Amiga de Pinochet (Artigo rejeitado para publicação no “Público”)

Morreu Margaret Thatcher, uma das principais responsáveis pela contra-revolução neoliberal que há mais de 30 anos vem devastando os regimes democráticos ocidentais, deformando a economia, tornando as sociedades democráticas cada vez mais desiguais, destruindo a coesão social, impondo o «casino da especulação monetária» e a ditadura dos mercados financeiros globais que hoje mandam em nós.

Morreu, além disso, a amiga de Pinochet, um dos ditadores mais sanguinários e corruptos da América Latina, que permitiu que o Chile se tornasse banco de ensaio das políticas ultraliberais preconizadas pela famigerada «escola de Chicago» e levadas a cabo pelos «Chicago boys», apadrinhados por Milton Friedman e Friederich von Hayek, figuras tutelares do pensamento de Margaret Thatcher, além da mercearia do pai.

Não faço esta acusação de ânimo leve. São factos conhecidos, designadamente a sua acendrada admiração por Augusto Pinochet, como se projectasse nele aquilo que ela desejaria impor, mas nunca conseguiria, na velha democracia inglesa. Há muitas fotos em que aparecem ambos sorridentes, lado a lado, quer quando o ditador estava no poder, quer quando o detiveram em Londres na sequência do pedido de extradição efectuado pelo juiz espanhol Baltazar Garzon, que o acusou de ser responsável, durante a ditadura, pelo assassínio e desaparecimento de vários cidadãos espanhóis.

Esta mulher a quem chamaram «dama de ferro», como poderiam ter chamado «de zinco» ou «de chumbo», nutria um profundo desprezo pelos grandes intelectuais ingleses do seu tempo, designadamente Aldous Huxley, John Maynard Keynes, Bertrand Russell, Virgínia Woolf e T. S. Eliot, conhecidos como o «círculo de Bloomsbury» (do nome do famoso bairro londrino de editores e livreiros e de boémia intelectual). A frustração dela perante o talento e a inteligência que irradiavam deles, e que ela não conseguia captar, levaram-na a considerá-los «intelectuais estouvados, que conduziram o Reino (Unido) pelos caminhos nada recomendáveis da segunda metade do século XX». Ao diabo as «literatices» da «clique de Bloomsbury», dizia ela. «O meu Bloomsbury foi Grantham» (onde o pai tinha a famosa mercearia) (…) Para compreender a economia de mercado, não há melhor escola do que a mercearia da esquina». Deve ser por isso que as mercearias estão a falir…

Thatcher considerava «a distância entre ricos e pobres perfeitamente legítima» e proclamava «as virtudes da desigualdade social» como motor da economia. A verdade dos números é, no entanto, bastante diferente. Como salienta John Gray, um dos mais importantes pensadores contemporâneos, na Grã-Bretanha da chamada «dama de ferro» os níveis dos impostos e das despesas públicas eram tão ou mais altos, ao fim de 18 anos de governos conservadores, do que quando os trabalhistas deixaram o poder, em 1979. Ao mesmo tempo, nos EUA de Ronald Reagan, co-autor da «contra-revolução neoliberal», o mercado livre e desregulado destruiu a civilização de capitalismo liberal baseada no New Deal de Roosevelt, em que assentou a prosperidade do pós-guerra.

Convém dizer que John Gray, autor de vários livros editados em português, entre os quais Falso Amanhecer (False Dawn), chegou a ser uma das figuras dominantes do pensamento da chamada «Nova Direita», que teve uma grande influência nas políticas que Thatcher pôs em prática. Mas ficou desiludido e alarmado com as terríveis consequências dessas políticas e tornou-se um dos críticos mais lúcidos e implacáveis dos «mercados livres globais», cuja desregulação tem causado os efeitos mais perversos nas sociedades contemporâneas, provocando a desintegração social e o colapso de muitas economias. O capitalismo global parece funcionar, segundo Gray, de acordo com as regras da selecção natural, destruindo e eliminando os que não conseguem adaptar-se e recompensando, quase sempre de maneira desproporcionada, os que se adaptam com sucesso. Estas são, logicamente, as inevitáveis consequências do pensamento de Thatcher, ao pôr em prática «as virtudes da desigualdade social» como motor da economia.

A pesada herança de Margaret Thatcher, tal como a de Ronald Reagan - adoptadas não apenas pela direita ultraliberal, mas também por uma certa esquerda neoliberal (Tony Blair, Gerhard Schröder e alguns discípulos da Europa do Sul, designadamente lusitanos) - é esta crise brutal em que a UE e os EUA estão mergulhados há já cinco anos. E o mais terrível é que é o pensamento dos principais responsáveis por esta crise que continua e prevalecer na maioria dos governos que prometem acabar com ela à custa da austeridade, do empobrecimento dos cidadãos e do confisco dos seus direitos sociais.
 
 
Artigo de ALFREDO BARROSO

quarta-feira, 10 de abril de 2013

Margaret On The Guillotine



 Margaret On The Guillotine (Morrissey)

The kind people
Have a wonderful dream
Margaret on the guillotine
Because people like you
Make me feel so tired
When will you die?
When will you die?
When will you die?
When will you die?
When will you die?

And people like you
Make me feel so old inside
Please die

And kind people
Do not shelter this dream
Make it real
Make the dream real
Make the dream real
Make it real
Make the dream real
Make it real
 
 
 

segunda-feira, 8 de abril de 2013

50 verdades sobre Henrique Capriles, candidato opositor à Presidência da Venezuela

Quem é realmente o candidato que enfrentará Nicolás Maduro nas eleições de 14 de abril de 2013 ? Conheça num artigo da Opera Mundi mais detalhes da trajetória de Henrique Capriles, governador de Miranda e candidato às eleições presidenciais venezuelanas do próximo mês.

1. Nascido em 1972, Henrique Capriles Radonsky vem de uma das mais poderosas famílias venezuelanas, que se encontra à frente de vários conglomerados industrial, imobiliário e midiático, além de possuírem o Cinex (Circuito Nacional de Exibições), a segunda maior cadeia de cinemas do país.

2. Sua família é proprietária do diário Últimas Notícias, de maior difusão nacional, além de cadeias de rádios e um canal de televisão.

3. Nos anos 80, militou no partido de extrema direita Tradição, Família e Propriedade.

Agência Efe

Capriles acusa família de Chávez de manipular a data da morte do presidente venezuelano

4. Capriles foi eleito deputado em 1999 pelo estado de Zulia, no partido de direita COPEI. Contra todas as previsões e apesar de sua inexperiência política, foi imediatamente nomeado presidente da Câmara dos Deputados, convertendo-se no deputado mais jovem a dirigi-la.

5. Na realidade, conseguiu se impor aos outros aspirantes com maior trajetória política graças ao poder econômico e financeiro de sua família, que financiou as campanhas de muitos deputados.

6. Em 2000, fundou o partido político Primero Justicia, com o conservador Leopoldo López, e se aliou ao International Republican Institute, braço internacional do Partido Republicano norte-americano. O presidente norte-americano à época era George W. Bush, que ofereceu um amplo apoio à nova formação política que fazia oposição a Hugo Chávez, principalmente mediante o NED (National Endowment for Democracy).

7. Segundo o New York Times, “A NED foi criada há 15 anos para levar a cabo publicamente o que a Agência Central de Inteligência (CIA) fez ocultamente durante décadas. Gasta 30 milhões de dólares por ano para apoiar partidos políticos, sindicatos, movimentos dissidentes e meios informativos em dezenas de países”.

8. Segundo Allen Weinstein, pai da legislação que estabelecia a NED, “muito do que estamos fazendo hoje era feito pela CIA de modo encoberto há 25 anos”.

9. Carl Gershman, primeiro presidente da NED, explicou a razão de ser da fundação: “Seria terrível para os grupos democráticos do mundo inteiro serem vistos como subvencionados pela CIA. Vimos isso nos anos 60 e, por isso, colocamos fim nisso. É porque não podemos continuar fazendo isso que ela foi criada [a NED].

10. Durante seu mandato de prefeito do município de Baruta, Capriles assinou vários acordos com o norte-americano FBI para formar sua polícia municipal e recebeu fundos da embaixada dos Estados Unidos para essa missão.

11. Henrique Capriles participou ativamente do golpe de Estado contra Hugo Chávez, organizado pelos Estados Unidos em abril de 2002. Prefeito de Baruta, fez a prisão de numerosos partidários da ordem institucional – entre eles Ramón Rodríguez Chacín, então Ministro do Interior e Justiça, o qual foi violentamente agredido pelos partidários do golpe em frente às câmeras de televisão.

12. A respeito disso, as palavras de Rodríguez Chacín são esclarecedoras: “Eu os fiz ver [a Henrique Capriles e Leopoldo López, que chegaram para prendê-lo] o risco, o perigo que havia para minha integridade física [de sair diante da multidão], que a situação ia fugir de seu controle, sugeri sair por outro lugar, o porão, e a resposta que recebi de Capriles, precisamente, foi que não, porque as câmeras estavam em frente ao prédio. Eles queriam me tirar de lá em frente às câmeras, para me exibir, não sei, suponho; para se vangloriarem, apesar do risco”.

13. Uns dias antes do golpe de Estado, Capriles apareceu diante das câmeras de televisão com os dirigentes de seu partido político Primero Justicia para reclamar a renúncia de Hugo Chávez, dos deputados da Assembleia Nacional, do Procurador-Geral da República, do Defensor do Povo e do Tribunal Supremo de Justiça. Após o golpe de 11 de abril, a primeira decisão da junta golpista foi precisamente dissolver todos esses órgãos da República.

14. Em abril de 2002, o Primero Justicia foi o único partido político a aceitar a dissolução forçada da Assembleia Nacional, ordenada pela junta golpista de Pedro Carmona Estanga.

15. Durante o golpe de Estado de abril de 2002, Capriles também participou do assalto à embaixada cubana de Caracas, organizado pela oposição venezuelana e pela direita cubano-americana. Estava presente Henry López Sisco, cúmplice do terrorista cubano Luis Posada Carriles, responsável por mais de uma centena de assassinatos, entre eles o atentado contra o avião da Cubana de Aviación, em 6 de outubro de 2006, que custou a vida de 73 passageiros.

16. Após cortar água e energia elétrica, Capriles, que pensava que o vice-presidente à época, Diosdado Cabello, havia se refugiado na embaixada cubana, entrou no local e exigiu do embaixador para revistá-lo, violando assim o Artigo 22 da Convenção de Viena, que determina que as representações diplomáticas são invioláveis.

17. Germán Sánchez Otero, então embaixador cubano na Venezuela, lhe respondeu o seguinte: “Se o senhor conhece o direito internacional, deve saber que tanto a Venezuela como Cuba garantem o direito de um cidadão ser avaliado para receber asilo político em qualquer sede diplomática. Um democrata, um humanista, não pode admitir que haja crianças sem água, sem eletricidade, sem comida”.

18. Ao sair da embaixada, Capriles, longe de acalmar a multidão alterada, declarou à imprensa que não pôde revistar a representação diplomática e que estava na impossibilidade de confirmar ou não a presença de Cabello, o que suscitou novas tensões.

19. Por sua participação no golpe de Estado, Capriles foi julgado e preso de forma preventiva por escapar à justiça.

20. O Procurador-Geral da República, Danilo Anderson, encarregado do caso Capriles, foi assassinado em novembro de 2004, em um atentado a bomba com um carro.

21. Em 2006, os tribunais absolveram Capriles.

22. Em 2008, foi aberto um novo julgamento, que ainda está em curso.

23. Após sua eleição em 2008 como governador do estado de Miranda, Capriles expulsou das instalações da região os funcionários encarregados dos programas sociais elaborados pelo governo de Chávez.

24. Em seu programa eleitoral, Capriles promete lutar contra o crime. No entanto, desde sua chegada ao poder em Miranda, a insegurança aumentou, fazendo desse estado um dos três mais perigosos da Venezuela. Entre 2011 e 2012, a taxa de homicídios aumentou mais de 15%.

 25. Apesar desse balanço, Capriles, reeleito em 2012, ainda se nega a aceitar a implementação da Polícia Nacional Bolivariana no território que dirige.

26. Entre 2008 e 2012, Capriles demitiu mais de mil funcionários no estado de Miranda – que trabalham no setor cultural – por considerá-los suspeitos de serem partidários do ex-governador chavista Diosdado Cabello, e fechou dezenas de bibliotecas.

27. Em 2012, Capriles se reuniu secretamente na Colômbia com o general Martin Demsey, Chefe do Estado Maior dos Estados Unidos. Não se soube nada dessas conversas.

28. Capriles não deixa de se referir ao ex-presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva. No entanto, este já declarou várias vezes seu apoio a Hugo Chávez, particularmente nas últimas eleições de outubro de 2012. “Sua vitória será nossa”, declarou em uma mensagem ao Presidente Chávez.

29. Candidato na eleição presidencial de 2012, Capriles, o nome da Mesa Unidad Democrática, que agrupou os partidos de oposição, perdeu por mais de 10 pontos de diferença.

30. Em caso de vitória nas eleições presidenciais de 14 de abril de 2013, Capriles prometeu anistia para Pedro Carmona Estanga, ex-presidente da Fedecámaras que encabeçou a junta militar durante o golpe de Estado. Atualmente, ele está foragido da justiça e refugiado na Colômbia.

31. O programa presidencial de Capriles é, em essência, neoliberal e preconiza uma aceleração das privatizações em uma economia controlada em mais de 70% pelo setor privado, uma autonomia e uma descentralização.

32. No caso da vitória de Capriles, a empresa petroleira nacional Petróleos de Venezuela S.A (PDVSA) não estará sob controle político.

33. O programa de Capriles prevê a suspensão da ajuda financeira outorgada pela PDVSA ao Fundo de Desenvolvimento Nacional (FONDEN), que financia as obras de infraestrutura e os programas sociais.

34. Capriles imporá um aumento do preço da gasolina consumida no mercado nacional.

35. Serão canceladas as reformas agrárias realizadas pelo governo de Chávez, restituindo as terras aos latifundiários.

36. A Lei de Pesca, da qual se beneficiaram dezenas de milhares de trabalhadores do mar, também será revogada.

37. Capriles autorizará o cultivo de organismos geneticamente modificados na Venezuela.

38. Capriles propõe “incorporar no sistema educacional básico e médio temas demonstrativos sobre a conexão entre propriedade, progresso econômico, liberdade política e desenvolvimento social”.

39. Capriles prevê outorgar independência total ao Banco Central da Venezuela, com o fim de evitar todo controle democrático sobre as políticas financeiras e monetárias, e o proibirá de “financiar o gasto público”.

40. Capriles anunciou que poria fim à relação especial com Cuba, o que afetará os programas sociais nas áreas da saúde, educação, esporte e cultura.

41. Capriles porá fim à Aliança Bolivariana para os Povos da Nossa América (ALBA), organismo de integração regional.

42. Capriles acabará com o programa Petrocaribe, que permite atualmente que 18 países da América Latina e do Caribe, ou seja, 90 milhões de pessoas, consigam petróleo subsidiado, assegurando seu abastecimento energético.

43. Capriles prevê assinar Tratados de Livre Comércio (TLC), particularmente com os Estados Unidos e a União Europeia.

44. Capriles prevê voltar a outorgar concessão ao canal RCTV, que agora é transmitido via cabo e satélite, apesar de sua participação aberta no golpe de Estado de abril de 2002.

45. Capriles proibirá todos os programas políticos no canal nacional Venezolana de Televisión, deixando assim o monopólio do debate cidadão para os canais privados.

46. Capriles prevê “supervisionar e controlar a proliferação de emissoras de rádio […] e regular o crescimento das emissoras de rádio comunitárias”.

47. O Programa da MUD prevê reduzir substancialmente o número de funcionários.

48. Capriles eliminará o FONDEN, fundo especial destinado a financiar os programas sociais.

49. Capriles colocará fim ao controle de preços, que permite a toda a população adquirir os produtos de necessidade básica.

50. Capriles acusa o governo venezuelano e a família de Hugo Chávez de ter ocultado a morte do presidente. Para ele, seu falecimento ocorreu antes de 5 de março.
 
Fonte: Opera Mundi

segunda-feira, 1 de abril de 2013